Pilotos americanos são absolvidos por negligência em acidente da Gol

Decisão foi tomada pelo juiz Federal Murilo Mendes nesta segunda-feira. Eles vão responder por "atentado contra a segurança de transporte aéreo".

Negado HC a condenado por roubo

Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.

Arma desmuniciada. Irrelevância.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Morte de filho por enfermidade. Pneumonia. Estado de saúde grave.

Trata-se ação de conhecimento proposta por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA em face de HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA, com que a parte autora postula a condenação do réu na reparação por danos morais.

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.

O art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, estabeleceu, para as situações nele previstas, regime especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório em prestações anuais, iguais e sucessivas pelo prazo de até dez anos.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Embargos de declaração no recurso especial. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.

Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

Justiça determina que Estado custeie tratamento de menor drogado

O juiz aceitou o pedido e deu prazo de 48 horas, a contar de ontem, para o Estado cumprir a ação.

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos seguimentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.

TJSP nega direito a plano de saúde coletivo para funcionário demitido

Ex-funcionário do Banco Bradesco pleiteava sua permanência no plano de saúde coletivo da empresa

Francisco Fausto manifesta pesar por morte de dona Kyola

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

Ele não pagava o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançava R$ 1,727 milhão

Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)